O impedimento da venda de alguns ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ganhou novos rumos na tarde desta quarta-feira (7), durante a 1ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O relator do processo, conselheiro Durval Ângelo, autorizou que a Companhia abra mão da Fazenda Mato Grosso, localizada em Ribeirão das Neves, que agora, será destinada ao município para a construção de imóveis do programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa, Minha Vida”.
Com a decisão desta quarta-feira, referendada pelo Pleno, a Fazenda Mato Grosso integra a lista de ativos que foram autorizados, no ano passado, a serem vendidos pela Codemge e que compõe o Programa de Gestão de Portfólio.
Segundo matéria do TCE, o conselheiro Durval Ângelo havia mantido, em outubro do ano passado, alguns dos efeitos da segunda medida cautelar, que impedia a venda da Fazenda Mato Grosso e de outros ativos que fazem parte do Programa de Gestão de Portfólio, como por exemplo: o entreposto em Belo Horizonte, o imóvel da Rua Manaus, o lote anexo à Rua Manaus, imóvel em Matias Barbosa, Fazenda Frimisa e lotes e glebas no Distrito Industria (DI) de Santa Luzia, “bem como quanto aos demais ativos que compõem o programa de gestão”.
“A Fazenda, localizada em Ribeirão das Neves, está sendo repassada ao município para o programa Minha Casa, Minha Vida. Eu havia negado [o repasse do ativo], mas posteriormente a Codemge mostrou que esse imóvel, essa fazenda, está sendo cedida para programas habitacionais”, justificou o conselheiro relator, que teve a proposta aprovada por unanimidade.
As informações são de Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCE/MG.
