Diante da interrupção do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Joanico Cirilo de Abreu e dos problemas no Hospital São Judas Tadeu, a Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária dessa segunda-feira (31), requerimento Nº 078/2016 de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no repasse de recursos ao ICISMEP, consórcio que mantém contrato com o município para disponibilizar médicos na rede pública.

O presidente da CPI será Vanderlei Delei e o relator Fabiano Diniz. Além deles, o requerimento foi aprovado com as assinaturas de mais seis vereadores: Lelo, Juarez Carvalho, Lourival, Nilton Brauninha, Rômulo Fernandes e Vitório Junior. O número mínimo de assinaturas para aprovar o requerimento eram cinco.

Os vereadores Bruno Reges, Léo de Areias, Ramon do Girico, Valter Bento e Waltinho não assinaram o documento. Já Sidmar Caetano esteve ausente da reunião.

Após a publicação da portaria, serão iniciadas as diligências. Os trabalhos da CPI devem terminar até o fim do ano.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeirão das Neves para comentar o assunto, mas o órgão afirmou que ainda não recebeu notificação.

Durante reunião secreta ocorrida na última terça-feira (11), os vereadores de Ribeirão das Neves rejeitaram a prestação de contas da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). A decisão do parlamento nevense foi contrário ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia dado parecer prévio pela aprovação, sem ressalvas.

As informações de bastidores dão conta que 10 vereadores votaram pela rejeição das contas e 3 pela aprovação. Especula-se que dois desses três votos foram dos correligionários da petista, Messias Veríssimo e Vicente Mendença, e o terceiro voto possivelmente é de um antigo apoiador da ex-prefeita. O vereador Carlinhos Figueiredo (PMDB) estave ausente da reunião por motivos de saúde. Para rejeição, eram necessários 2/3 dos votos, exatamente 10 parlamentares.

Com a reprovação das contas da ex-prefeita, o Regimento Interno da Câmara prevê o envio imediato da decisão ao Tribunal de Contas para os "fins de direito". Como consequência, a Lei da Ficha Limpa diz que as gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

À reportagem, Daniela Corrêa disse que viu a votação como um movimento político-eleitoral da Câmara Municipal. "Eu tenho todas as minhas contas aprovadas, e 2016, no meu último ano, decidiram reprovar. A prestação (de contas) veio aprovada sem ressalvas pelo Tribunal, onde tem técnicos capacitados para examinar as contas públicas e deram um parecer favorável, para que a Câmara conduzisse a parte dela", avaliou.

A petista também afirmou que não pretende voltar a concorrer a cargos eletivos e que vai se defender dentro do processo legal. "Eu quero reforçar que não sou candidata em 2020 e, pra mim, o que ficou muito claro, é que o mundo político tem muito medo do meu retorno pra vida pública, tentam a todo preço denegrir minha imagem de gestora. Vamos seguir com o trâmite normal, vou apresentar a minha defesa no Judiciário. Estou muito segura de que teremos um resultado positivo", finalizou.

O presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), Alessandro Marques, apresentou, nessa terça-feira (6), na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, um projeto para implantação de um megaempreendimento no município que prevê a construção de moradias e criação de infraestrutura para instalação de indústrias, comércio, áreas institucionais e parques verdes na região. Agora, segundo a companhia, a proposta será levada ao prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (PSC), para que tenha andamento e uma audiência pública possa ser marcada.

A área, localizada às margens da BR-040 entre o trevo de Neves e o condomínio Vale do ouro, foi alvo de uma disputa política entre a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e os parlamentares nevenses na gestão passada, quando a petista queria vender o terreno para capitalizar o caixa do município e os vereadores barraram as tratativas. Com o impasse, o terreno que estava cedido ao município foi devolvido ao controle da companhia.

Segundo a Cohab, A intenção é destinar 393 mil metros quadrados à construção de moradias; 210 mil metros quadrados para instalação de indústrias; 79 mil metros quadrados para estabelecimentos comerciais; 41 mil metros quadrados áreas institucionais e 125 mil metros quadros para parques e áreas verdes comunitárias.

"Nossa intenção é desenvolver ainda mais este importante município da Região Metropolitana de BH, através do aproveitamento de um terreno, de propriedade da Cohab Minas, com mais de 1 milhão de metros quadrados. Esperamos realizar em Ribeirão das Neves, de forma pioneira, o maior projeto, em nível nacional, de uma Companhia de Habitação Estadual. Para isso, iremos nos reunir com a administração municipal para discutir a implantação deste empreendimento", afirmou Alessandro Marques.

Segundo ele, a intenção é atender a população de Ribeirão das Neves e priorizar a comercialização do empreendimento para servidores públicos ou de autarquias públicas como professores, policiais, bombeiros, bancários etc, que se enquadrem no programa Minha Casa, Minha Vida.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no transporte público na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves recebeu, nesta quarta-feira (10), a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) para depor na condição de testemunha. O depoimento foi marcado por um clima de animosidade entre alguns vereadores que compõem a CPI do Transporte, especialmente Carlinhos Figueiredo e Ramon do Girico, ambos do MDB, com a ex-chefe do Executivo nevense.

O principal questionamento feito a Daniela foi com relação à tardia assinatura do contrato com as empresas vencedoras do certame, a Saritur e a Rodap, feito em 26 de dezembro de 2016, na última semana de governo da petista, por um prazo de 30 anos. A ex-prefeita declarou que houve demora por se tratar de uma contratação complexa e que o prazo esticado foi feito em virtude do alto investimento que seria feito pelas empresas vencedoras da licitação.

Ainda segundo Daniela, ao longo do mandato, houve a contração de uma consultoria para a entrega de um projeto para o tranporte municipal e, só depois disso, houve a publicação do edital para a nova concessão. "Em 2015 abrimos a licitação propriamente do transporte coletivo, envolvemos a população uma audiência pública, o Ministério Público. Até questionamentos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre o processo foram devolvido sem ressalvas pelo órgão", acrescentou.

CPI do Transporte

A comissão, presidida pelo vereador Fábio Caballero (PPS) e relatada pelo vereador Ramon do Girico, já ouviu ex-secretários municipais da pasta, empresário do setor que atuam no município, além de fiscais de trânsito. Instalada no início de junho passado, a CPI tem 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Relembre

Em dezembro de 2016, no fim da gestão Daniela Corrêa, a Prefeitura homologou a licitação vencida por Saritur e Rodap, que já atuavam no município, com prazo de concessão de 30 anos. Já em maio de 2018, o atual prefeito Junynho Martins (PSC) assinou, junto às empresas, aditivos aos contratos para a implantação do Sistema Integrado de Transporte, o SIT Neves.

A candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa, e seu vice, Geraldo Lima, reuniram nesse sábado (11), no Clube Minas Gerais, em Justinópolis, seus principais padrinhos políticos e apoiadores de campanha para lançar, oficialmente, sua candidatura à sucessão municipal nas eleições de Outubro. Estiveram presente os deputados federais Miguel Corrêa (PT), tio da petista, e Luis Tibé (PT do B); o deputado estadual Anselmo Domingos (PTC); o ex-candidato ao senado, Zito Vieira (PC do B); além de presidentes de partidos no município e lideranças comunitárias.

Os discursos dos aliados seguiram a mesma linha, ressaltando os avanços que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, que declararam apoio a Daniela, proporcionaram à vida dos brasileiros e destacando os investimentos do governo federal na cidade por meio de programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, as intervenções do governo do estado no município foram duramente contestadas.

A candidata destacou que participou na manhã do sábado de um café da manhã com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Saúde, Alexandre Padilha, que reiteraram apoio à petista e prometeram investimentos para o município. Daniela avaliou a importância do evento e a expectativa pelos rumos da eleição. "Eu vim preparada para receber o carinho dessa militância toda e com grande censo de responsabilidade, pois mais que nunca eu tenho certeza da resposta do povo de Ribeirão das Neves. Estamos fazendo uma campanha muito próxima do povo e estamos certos que o caminho é trabalhar ainda mais", ressaltou.

Segundo a petista, a agenda de campanha vem sendo pautada com reuniões com lideranças, sindicatos setoriais, movimentos sociais, e com caminhadas pelos bairros da cidade. "As pessoas querem conhecer a candidata de perto, perguntar, olhar nos olhos, saber das propostas, e isso tem me dado um resultado muito satisfatório. Ao invés de sair cansada, eu saio com muito mais energia, muito animada, pois tenho sido bem recebida em qualquer comunidade, e temos fé e convicção que chegaremos à vitória no dia 7 de Outubro", finalizou.

A ex-prefeita de Ribeirão das Neves Daniela Corrêa (PT), recebeu o RibeiraoDasNeves.net na última terça-feira (24) para uma entrevista exclusiva, a primeira depois de deixar o comando do Poder Executivo no município. Atualmente gestora de um pólo de uma universidade de ensino a distância no Shopping Justinópolis, a petista não economizou nas palavras e fez avaliação sobre temas polêmicos, como a "paternidade" das obras do PAC e do fechamento de escolas, entre outros assuntos. A entrevista completa você assiste em nosso canal no Youtube.

Bloco 1

Petista fala sobre o que anda fazendo após deixar a Prefeitura, se posiciona sobre a "paternidade" das obras do PAC, avalia seu desempenho nas urnas em 2016, revela dificuldades no trato com os vereadores e refuta ter sonegado informações à equipe de transição da nova gestão.

Bloco 2

Ex-prefeita faz avaliação sobre a dívida do município anunciada pela nova gestão, quebra o silêncio sobre os funcionários fantasmas, analisa o mérito das dívidas de 13º e salários de dezembro último não pagos, fala sobre o fechamento de escolas, justifica a não entrega da prometida maternidade e justifica a reversão do terreno às margens da BR-040 de volta à Cohab.

Bloco 3

No último bloco, a ex-prefeita fala sobre os problemas com o ICISMEP, analisa as críticas recebidas ao longo do mandato e das ações mais marcantes, faz uma avaliação sobre os primeiros meses de mandato do prefeito Junynho Martins e revela se será candidata a deputada nas próximas eleições.

7 de setembro de 2016, auditório do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Com o objetivo de discutir as propostas e as ideias daqueles que pretendiam governar a cidade até 2020, o Movimento Acorda Neves, o RibeiraoDasNeves.net e o SindUTE Neves realizaram um debate entre os candidatos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Prestigiaram o evento a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) e atual prefeito Junynho Martins (PSC), que viria a ser eleito no mês seguinte. Os candidatos Antônio Carlos (PPS) e Irani Barbosa (PMDB) foram convidados com um mês de antecedência, mas preferiram não participar do evento.

Foram ao todo cinco blocos: nos dois primeiros, os candidatos fizeram perguntas entre sí, sendo o tema livre na primeira parte e sorteado na segunda. No terceiro e quarto blocos, as perguntas foram feitas pela população e pelas entidades promotoras do evento e convidadas, como a OAB Neves. O quinto e último bloco foi reservado às considerações finais dos candidatos.

Assista novamente esse momento marcante na política de Ribeirão das Neves:

Assista!

Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

Bloco 5

O professor e ex-vereador Junynho Martins (PSC) foi eleito prefeito de Ribeirão das Neves neste domingo (2), de acordo com números publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 100% das urnas apuradas às 20h19, ele teve 68.656 mil votos, o equivalente a 58,47%.

O cantor e empresário Antônio Carlos (PPS) teve 39.167 dos votos (33,36%) e a prefeita Daniela Corrêa (PT) teve 9.601 (8,18%). A votação recebida pelo ex-deputado Irani Barbosa (PMDB) não foi considerada válida para o candidato, pois ele ainda está inelegível, segundo TSE.

Do total de 160.709 eleitores que foram às urnas, 13.770 votaram em branco (8,57%) e 29.515 nulo (18,37%) para prefeito, e 12.252 votaram em branco (7,62%) e 13.086 nulo (8,14%) para vereador. O total de abstenção foi de 35.454 eleitores (18,06%).

Moacir Martins da costa Júnior, o Junynho Martins, nasceu em 4 de maio de 1976 em Ribeirão das Neves. Professor de história e gestor público, ele ficou conhecido por promover eventos na cidade e posteriormente por ser executivo da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL).

Na política, Junynho elegeu-se vereador em sua segunda tentativa, em 2008, e chegou a ocupar a presidência durante a legislatura. Em 2012, compôs como vice a chapa de Gláucia Brandão (PSDB) que tentou, sem sucesso, chegar ao comando do executivo. Em 2014, candidatou-se a deputado estadual e ficou na suplência do partido.

Desde a primeira parcial da apuração dos votos, feita às 17h40, Junynho liderou a disputa partindo com mais de 60% dos votos. O prefeito eleito será diplomado até o fim do ano e assume o Executivo a partir de 1º de janeiro de 2017.

De acordo com a coluna A.Parte do jornal O Tempo dessa quarta-feira (1º), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou em R$ 1.000 as servidoras Anna Carolina Falcão e Heloísa Dias Ferreira, respectivamente, pregoeira e secretária municipal de Administração e Recursos Humanos de Ribeirão das Neves durante a gestão da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), por irregularidades apontada no edital para compra de gêneros alimentícios, estimado em mais de R$ 13 milhões, para uso em vários órgãos do município.

Segundo a coluna, as denúncias contra o Pregão Presencial para Registro de Preço 5/2013 partiram de empresas envolvidas no certame. Um conselheiro do TCE determinou ao atual prefeito Junynho Martins (PSC) que promova uma Tomada de Contas Especial para apurar se houve dano aos cofres públicos.

O ex-presidente e candidato do PT à presidência da Repúblia, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de um evento de campanha na manhã deste sábado (22) em Ribeirão das Neves.

Lula desfilou em carro aberto pela região do bairro Lagoa, em Justinópolis, acompanhado de aliados, como a senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada no primeiro turno para presidente, e ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva.

O petista falou sobre a abstenção de votos e incentivou os eleitores a irem votar no próximo domingo (30). O ex-presidente se disse preocupado em convencer as pessoas indecisas. "Nós precisamos é tentar conversar com essas pessoas, tentar convencê-las a ir votar e tentar convencê-las da proposta que nós temos para o país".

A deputada reeleita Andréia de Jesus (PT) e a ex-prefeita Daniela Corrêa (PT) também prestigiaram a visita do correligionário na cidade.

Lula e Jair Bolsonaro tem mostrado bastante interesse nos votos dos nevenses e dos mineiros para o sucesso na eleição. Na votação do 1º turno, Lula venceu em Ribeirão das Neves com 49,31% dos votos, enquanto Bolsonaro teve 42,74%.

A coluna A.Parte do jornal O Tempo desta quarta-feira (24) informa que o deputado federal licenciado Miguel Corrêa (PT), majoritáio em Ribeirão das Neves, deve disputar neste ano uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a coluna, uma eleição para deputado estadual seria mais fácil. Além disso, Miguel teria planos de fortalecer a base do governador Fernando Pimentel no Legislativo, em caso de reeleição do chefe do executivo mineiro. A presidência da ALMG seria um dos alvos do petista.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde o início do governo Pimentel, Miguel é tio da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

A prefeita Daniela Corrêa (PT) sancionou, na última semana, o projeto de lei de autoria do executivo que regulamenta as eleições para escolha de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino de Ribeirão das Neves. De acordo com a Prefeitura, o projeto foi construído após diálogo entre a administração, sindicato da categoria e servidores da educação.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal também na semana passada, onde recebeu emendas que foram criticadas pela categoria. Os principais questionamentos, segundo alguns servidores de carreira, foram a respeito da desobrigação de o candidato ter formação na área pedagógica e da liberação para que as atuais diretoras participem do pleito, mesmo que não sejam concursadas.

Em entrevista exclusiva ao RibeiraoDasNeves.net, a prefeita Daniela Corrêa ressaltou que esse foi um compromisso assumido por ela durante a campanha e comentou as polêmicas em questão. "A minha responsabilidade quando um vereador põe uma emenda na lei é de observar se ela fere em alguma forma a legislação federal, se ela é inconstitucional de alguma forma. Nós tivemos o cuidado de observar item a item. Um governo se faz com poder executivo e legislativo, eu não posso, aqui agora, vetar tudo que o vereador coloca, entendendo que ele também representa o desejo do povo, o desejo popular", afirmou.

Daniela ainda afirmou que, a partir da aprovação dessa lei, sua próxima meta é melhorar a rede física das escolas municipais. "Nós precisamos sair do aluguel, nós temos casas adaptadas hoje que funcionam como escola. Nós precisamos partir para a rede física (própria) e precisamos cortar gastos aonde puder, melhorar a arrecadação para pagar o piso nacional para nossos professores", finalizou.

Ouça a entrevista exclusiva com a prefeita Daniela Corrêa.

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM) publica, na edição desta quarta-feira (14), o Decreto nº 235/2018 do prefeito Junynho Martins (PSC) que coloca o município de Ribeirão das Neves em calamidade financeira "em virtude de atraso nos repasses constitucionais financeiros obrigatórios" por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.

Segundo o texto do decreto, o município passará por uma redução de gastos, que incluem a proibição de pagamento de horas-extras, contratação de bens e serviços, uso de máquinas e equipamentos que não sejam inadiáveis, pagamento de diárias e despesas de viagens, despesas com festividades, indenização de férias, dentre outros, exceto em casos excepcionais.

Como justificativa ao ato, o prefeito reafirma que o Estado deixou de creditar ao município o valor aproximado de R$ 57 milhões relativos aos repasses de recursos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, Transporte Escolar, dentre outros.

O decreto, assinado por Junynho Martins e pela secretária de Fazenda Cássia Rosa, tem validade de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo chefe do Poder Executivo nevense. A medida poderá ser suspensa a qualquer momento caso haja a regularização das "anomarlidades das receitas municipais".

Histórico

Essa é a segunda vez que Junynho edita decreto semelhante. Nos primeiros dias de governo, o prefeito conceceu entrevista coletiva na qual declarou que o município teria que passar por uma série de readequações orçamentárias para conseguir cumprir os pagamentos e sanear as contas da cidade. Na ocasião, a atual administração afirmou que a gestão anterior, da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT), dobrou a dívida do município, que na época chegaria a quase R$ 242 milhões, e aumentou os gastos com pessoal em 50%.

A própria Daniela já havia editado decreto de calamidade financeira no último mês de governo, no fim de 2016, alegando "insuficiência da arrecadação do município para cobrir as despesas obrigatórias e manter os programas de governo".

O prefeito Junynho Martins (PSC) editou a portaria nº 008/2018, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), que instaura processo de Tomada de Contas Especial para apurar a ocorrência de susposto dano ao erário.

A investigação será feita sobre a licitação nº 05/2013, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto era a formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, realizada durante a gestão da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT).

A abertura da Tomada de Contas Especial se baseia em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), publicada no Diário Oficial de Contas em 14 de novembro de 2017, referente aos Processos de Denúncias nºs 932343 e 898597.

Na decisão, o tribunal julgou irregular o edital de licitação e aplicou multas a Anna Carolina Falcão, então pregoeira, e Heloísa Dias Ferreira, secretária de Administração e Recursos Humanos à época.

Para os trabalhos de apuração, o chefe do Executivo nomeou uma comissão composta por quatro servidores que terão 60 dias para, além de investigar o suposto dano ao erário, identificar os responsáveis e quantificar o dano.

Além do prefeito, assina a portaria a secretária de Administração, Cláudia Reis de Miranda Braga.