O prefeito Junynho Martins (DEM) declarou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (29), que no próximo decreto de enfrentamento ao coronavírus, com validade a partir desta terça-feira (30), apenas o comércio essencial poderá funcionar no município.

De acordo com o chefe do Executivo nevense, a medida visa seguir os municípios da Região Metropolitana, como Belo Horizonte, Contagem e Betim. "Estamos seguindo de volta para a fase de controle. A partir de amanhã, Ribeirão das Neves passa a funcionar apenas o comércio essencial", disse Junynho.

Ainda segundo o prefeito, a medida é uma precaução face a nova previsão do pico da pandemia. "É importante esse retrocesso agora, pois segundo especialistas, o pico da pandemia será por volta do dia 15 de julho", reforçou.

Junynho também afirmou que esteve reunido na semana passada com representantes do Governo do Estado para cobrar auxílio na questão da disseminação da doença junto aos detentos do munícipio e que as empresas de transporte públicos foram notificadas para melhorar a qualidade no atendimento e também os horários ao cidadão nevense.

A íntegra do decreto está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves. 

O prefeito Junynho Martins (DEM) anunciou, nesta segunda-feira (20), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, a assinatura de novo decreto autorizando a volta do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e dos templos religiosos em Ribeirão das Neves a partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril.

"De forma ordeira e pensada, a partir de quarta-feira, o comércio vai voltar a funcionar", disse o chefe do Poder Executivo nevense. "(Quero) pedir muita atenção e cautela (aos comerciantes), teremos 100 pessoas do governo fiscalizando", ressaltou Junynho.

Segundo o prefeito, o decreto, que ainda será publicado, vai exigir o uso de máscaras e álcool em gel dos colaboradores do comércio e que se evite aglomerações. Os clientes também só poderão adentrar nos estabelecimentos com o uso da máscara.

Ainda de acordo com Junynho, uma reunião nesta segunda-feira com lideranças religiosas também selou acordo para que as mesmas regras fossem aplicadas aos templos. "Igrejas vão voltar de forma gradativa, com uso obrigatório de máscara", revelou.

Decretos

O novo decreto substitui os últimos atos do prefeito Junynho Martins que suspendiam o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais no combate ao Coronavírus. O uso massivo de máscaras para o enfrentamento ao COVID-19 continua em vigor.

O prefeito Junynho Martins (DEM) participou, nesta quarta-feira (17), do programa Alerta Super, na Rádio Super, para falar sobre o avanço do coronavírus em Ribeirão das Neves e o novo decreto municipal fechando parte das atividades do comércio nevense.

O chefe do Executivo nevense disse que o decreto veio da onda crescente número de contaminados pela Covid-19. "Esse novo decreto deu um passo atrás, bem pareceido com o (decreto) de Belo Horizonte. Tava tendo muita fila nas portas do comércio, nas agências bancárias. Eu tive que fechar as praças da cidade e extendi o horário (de funcionamento) dos comércios (autorizados a abrir)", declarou.

Junynho também justificou o fechamento de alguns ramos de atividade comercial. "Segundo os médicos, nas lojas de calçados, roupas e academiaa, a contaminação é muito grande", destacou. Apesar das críticas, o prefeito declarou que a vida é mais importante que o comércio. "Eu prefiro ver um empresário falido do que um amigo falecido", disse o prefeito.

O último boletim epidemiológico dessa terça-feira (16) aponta que o município tem 265 casos confirmados e 8 óbitos registrados em decorrência do coronavírus.

O prefeito Junynho Martins (DEM) anunciou, na última semana, a volta às aulas da rede municipal de ensino para a primeira semana de julho após a paralisação em função da pandemia do coronavírus. A declaração foi feita no programa Alerta Super, do apresentador Ricardo Sapia, na rádio Super Notícia.

De acordo com o chefe do Executivo nevense, foi formada uma comissão para discutir o assunto envolvendo pais, professores e diretores escolares.

- "Vamos anunciar para o dia 05/07 o retorno das aulas, com todos os cuidados, todos os insumos, as escolas estão adaptadas para segurança da comunidade escolar", disse o prefeito.

Segundo ele, a equipe da educação está sendo treinada para implantar um modelo híbrido, onde os alunos terão, num primeiro momento, uma semana de aula presencial e uma semana de estudo remoto.

Duas semanas após publicação do decreto permitindo a volta da abertura do comércio durante a pandemia do Coronavírus, o prefeito Junynho Martins (DEM) afirmou, durante transmissão ao vivo pela internet nessa segunda-feira (4), que poderá voltar atrás caso os estabelecimentos continuem a infrigir a regulamentação de funcionamento.

"Não é minha vontade ter que revogar o decreto, mas se algumas pessoas insistirem em não usar a máscara, se alguns comércios como bar, agências bancárias continuarem com aglomeração de pessoas, infelizmente nós vamos ter que voltar atrás", disse o prefeito. " O decreto continua valendo, mas (se não mudar) nós vamos ter que cassar o alvará e revogar o decreto", explicou.

Nos últimos dias, foram vários os flagrantes de bares com grande acumulo de pessoas sem o distanciamento mínimo e enormes filas em agências bancárias e lotéricas sem a devida organização para evitar a proliferação do vírus.

Junynho também afirmou, na ocasião, que está providenciado a compra de 15 respiradores artificiais para equipar as unidades de saúde do município no enfrentamento ao Coronavírus.

Enquanto o Governo do Estado não colocar em dia os repasses constitucionais financeiros ao município, a Prefeitura não tem previsão de pagar o 13º salário. O anúncio foi feito pelo prefeito Junynho Martins (PSC) em entrevista antes da audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira (29).

Segundo Junynho, a dívida, que já soma R$ 47 milhões, forçou o Poder Executivo municipal a publicar o decreto de estado de calamidade financeira justamente em função do atraso nos repasses do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde, dentre outros.

No ano passado, a Prefeitura divulgou uma escala de pagamento do abono natalino que iria até janeiro deste ano em função das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas acabou pagando o funcionalismo no dia 29 de dezembro, último dia útil do ano.

Festas de fim de ano

O prefeito também confirmou o cancelamento de comemorações em relação ao aniversário de emancipação do município, no dia 12 de dezembro, e das festas de fim de ano, em virtude das dificuldades orçamentárias. Segundo Junynho, até mesmo o Ribeirando, uma festividade para resgatar as tradições da cidade que estava prevista, foi remanejado e deve acontecer em meados de 2019.

Faltando exatos três meses para a eleição, a corrida pelo posto de chefe do Executivo em Ribeirão das Neves tem 10 nomes que se lançaram como pré-candidatos. Com a aproximação das convenções partidárias para definir quem realmente vai para a disputa, a expectativa é que haja algumas composições entre os postulantes e o número diminua.

Até o momento, já se colocaram à disposição para a disputa, em ordem alfabética: Carlos Eugênio (PSB), Coronel Bianchini (Avante), Deborah Rubiana (Solidariedade), Doutor Getúlio (PC do B), Joel Lucas (PSDB), Junynho Martins (DEM), Robinho de Neves (PMN), Toco Menezes (Patriotas), Vanderlei Delei (Republicanos) e Washington Modesto Filho (PRTB).

Entre 31 de agosto a 16 de setembro, estará aberto o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações. O prazo para registro das candidaturas é 26 de setembro.

Neste pleito, pela primeira vez, Ribeirão das Neves terá a possibilidade de segunto turno nas eleições. O município tem atualmente 214.845 eleitores cadastrados na Justiça Eleitoral. No último pleito municipal, em 2016, eram 196.133 habitantes aptos a votar.

Veja abaixo um breve perfil dos pré-candidatos:

Carlos Eugênio (PSB)

Vice diretor da E.E. José Bonifácio Nogueira, morador do Pedra Branca há 30 anos, atuou nas escolas do Maria da Glória, no Santinho, e Pedro de Alcântara Nogueira, no São Pedro, nos últimos 20 anos. Presidente da Liga das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIAC), tem dito que gestão é feita com o servidor de carreira e com menor número de cargos comissionados possíveis.

Coronel Bianchini (Avante)

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, professor de Direito e integrante do Movimento Renova BR, Coronel Bianchini é especialista em Segurança Pública. Morador do condomínio Nossa Fazenda, em Esmeraldas, bem próximo à região do Veneza, tenta emplacar o nome em Ribeirão das Neves após ter sido candidato a deputado federal em 2018.

Deborah Rubiana (Solidariedade)

Assessora do deputado Wendel Mesquita, Deborah tem formação em gestão pública e atualmente é presidente do Solidariedade em Ribeirão das Neves e vem tendo o nome colocado como postulante ao posto de pré-candidata pelo partido com o lema de fazer uma "política do bem".

Dr. Getúlio (PC do B)

Depois de ter disputado três eleições para prefeito no início dos anos 2000, o médico está de volta ao município e pretende ser o representante do campo progressista na corrida pela Prefeitura no ano que vem. Já anunciou uma composição com o PT para a indicação do vice, que deve ser o advogado Rogério Alves.

Joel Lucas (PSDB)

Figura muito ligada ao ex-governador Aécio Neves, Joel fomenta há muito tempo o sonho de ser candidato a prefeito em Ribeirão das Neves e tenta buscar a unidade no ninho tucano para tentar viabilizar uma candidatura. Nos bastidores, comenta-se que o partido pretende investir bastante no município neste pleito.

Junynho Martins (DEM)

Atual prefeito, Junynho Martins trocou o PSC pelo DEM para colocar o trabalho que vem desenvolvendo na cidade à prova nas urnas. Junynho tem apostado alto no programa Asfalto Novo e nas entregas de reta final de mandato, além da fragmentação da oposição, para ser reconduzido a mais um mandato. Por outro lado, terá que lidar com a rejeição acumulada com várias denúncias de improbidade administrativa.

Robinho de Neves (PMN)

Na esteira da onda conservadora que marcou a eleição presidencial, o policial militar e futuro bacharel em Direito tenta se viabilizar como candidato na mesma linha de atuação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo inclusive a instalação de uma escola cívico-militar em Ribeirão das Neves.

Toco Menezes (Patriotas)

Depois de hesitar por várias vezes em se lançar candidato, o empresário do ramo de bares e restaurantes articula junto a possíveis apoiadores da região de Justinópolis uma candidatura ao Executivo nevense.

Vanderlei Delei (Republicanos)

Depois de participar do grupo que elegeu o atual prefeito, o vereador de terceiro mandato fincou bandeira como oposição a Junynho Martins. Conta com apoio de um grande grupo político e de lideranças evangélicas.

Washington Modesto (PRTB)

Filho do ex-prefeito Washington Modesto, é policial militar e tem articulado junto a empresários nevenses a construção de uma candidatura em oposição ao atual chefe do Executivo. Conta com apoio de boa parte da bancada da segurança pública.

Faltando um ano para as eleições municipais de 2020, crescem as especulações de concorrentes à Prefeitura de Ribeirão das Neves. O RibeiraoDasNeves.net fez um levantamento e constatou que existem uma porção de nomes pleiteando a cadeira de chefe do Poder Executivo Municipal na próxima legislatura.

A eleição promete ser bastante acirrada e repleta de variáveis que podem mudar o cenário. Uma delas é a realização do recadastramento biométrico do eleitorado, o que pode vir a reduzir o número de eleitores, que já estava na casa de 205 mil e, portanto, com possibilidade de realização de 2º turno.

Alguns partidos importantes, como PSL do presidente Jair Bolsonaro, o Novo do governador Romeu Zema, e o PT, ainda não têm nomes para a disputa. PSL e Novo devem ficar de fora da disputa, enquanto o PT ainda é uma incógnita.  

Veja os principais nomes que se colocam na disputa:

Junynho Martins (PSC)

Atual prefeito, Junynho Martins já admitiu publicamente que é candidato à reeleição e deve colocar o trabalho que vem desenvolvendo na cidade à prova nas urnas. Junynho tem apostado no programa Asfalto Novo e na fragmentação da oposição para ser reconduzido a mais um mandato.

Antônio Carlos (DEM)

O cantor e empresário Antônio Carlos, que era nome certo na disputa devido às expressivas votações para prefeito em 2016 e deputado federal em 2018, terá dificuldades de se viabilizar por conta de um processo da Justiça Eleitoral que pede sua inexigibilidade.

Vanderlei Delei (PTC)

O vereador de terceiro mandato tem dado sinais de que pretende se posicionar em oposição ao prefeito Junynho Martins e arregimentar o apoio dos colegas parlamentares para construir uma eventual candidatura.

Gracirlei Gomes (sem partido)

O empresário Gracirlei Gomes têm se movimentado nos últimos meses para construir uma candidatura de oposição ao atual grupo político que comanda a cidade. Morador da região do Maria Helena, defende que Justinópolis, por abrigar mais da metade da população, eleja um prefeito para dar protagonismo ao distrito.

Dr. Getúlio (PC do B)

Depois de ter disputado três eleições para prefeito no início dos anos 2.000, o médico está voltando ao município e pretende ser o representante do campo progressista na corrida pela Prefeitura no ano que vem.

Washington Modesto (PRTB)

Filho do ex-prefeito Washington Modesto, é policial militar e tem articulado junto a empresários nevenses a construção de uma candidatura em oposição ao atual chefe do Executivo. Conta com apoio do vice-presidente da República, General Mourão, e do deputado estadual Sargento Rodrigues.

Cabo Robinho (PMN)

Na esteira da onda conservadora que marcou a eleição presidencial, o policial militar tenta se viabilizar como pré-candidato na mesma linha de atuação do presidente Jair Bolsonaro, defendendo inclusive a instalação de uma escola cívico-militar em Ribeirão das Neves.

Carlos Eugênio (sem partido)

Vice diretor da E.E. José Bonifácio Nogueira, morador do Pedra Branca há 30 anos, atuou nas escolas do Maria da Glória, no Santinho, e Pedro de Alcântara Nogueira, no São Pedro, nos últimos 20 anos. Presidente da Liga das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIAC), tem dito que gestão é feita com o servidor de carreira e com menor número de cargos comissionados possíveis.  

Toco Menezes (sem partido)

Depois de hesitar por várias vezes em se lançar candidato, o empresário do ramo de bares e restaurantes articula junto a possíveis apoiadores da região de Justinópolis uma candidatura ao Executivo nevense.

Coronel Bianchini (Avante)

Ex-comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, professor de Direito e integrante do Movimento Renova BR, Coronel Bianchini é especialista em Segurança Pública. Morador do condomínio Nossa Fazenda, em Esmeraldas, tenta emplacar o nome em Ribeirão das Neves após ter sido candidato a deputado federal pelo PRB em 2018.  

Joel Lucas (PSDB)

Figura muito ligada ao ex-governador Aécio Neves, Joel fomenta há muito tempo o sonho de ser candidato a prefeito em Ribeirão das Neves e tenta buscar a unidade no ninho tucano para tentar viabilizar uma candidatura.

Deborah Rubiana (Solidariedade)

Assessora do deputado Wendel Mesquita, Deborah tem formação em gestão pública e atualmente é presidente do Solidariedade em Ribeirão das Neves e vem tendo o nome colocado como postulante ao posto de pré-candidata pelo partido.

Atenção: este é um levantamento realizado com base na movimentação política de algumas lideranças da cidade e pode, eventualmente, ter deixado algum pretenso candidato de fora.

A partir desta quarta-feira (26), academias, bares e autoescolas vão poder voltar funcionar em Ribeirão das Neves. A medida de flexibilização da abertura do comércio foi publicada por decreto no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), dentro da Onda Vermelha e da Onda Amarela do Plano Minas Consciente, do Governo de Minas Gerais.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, os bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar de segunda à sexta, das 11h às 22h, com atendimento e consumo no interior dos estabelecimentos.

Aos finais de semana, eles só poderão funcionar para retirada no balcão ou entrega em domicílio. O consumo de bebida alcoólica dentro destes estabelecimentos continua proibido.

Já as academias e outros locais de prática de atividades físicas poderão funcionar sem restrição de horário, mas o atendimento deverá ser feito por agendamento, para evitar aglomerações. Ao todo, Ribeirão das Neves possui 50 academias de ginástica.

Atividades já liberadas na cidade, de acordo com o Decreto 093/2020:

Comércio varejista/atacadista: de 11h às 19h;
Cabeleireiros e similares: entre 11h e 20h, e aos sábados entre 9h e 17h;
Atividades no formato drive-in: de segunda-feira a sábado, de 11h às 19h;
Academias: sem restrição de horário, com atendimento feito por agendamento;
Autoescolas: sem restrição de horário, com atendimento feito por agendamento.

Representantes das prefeituras de Ribeirão das Neves e de Contagem se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na última quinta-feira (7) para discutir a situação de munícipes que residem na divisa entre os dois municípios. Alguns imóveis possuem escritura em Contagem mas estão geograficamente localizados em Ribeirão das Neves.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, moradores de nove ruas do bairro Jardim Alvorada pagam o IPTU e utilizam os equipamentos públicos de Contagem, mas, em alguns casos, estão tendo a cobrança em duplicidade de taxas pertencentes aos dois municípios. Além disso, há ainda o risco de impedimento de matricular filhos em escolas da cidade vizinha e perder acesso aos serviços prestados pelo outro município.

Para encontrar uma resposta definitiva para essa situação, foi formatado um acordo durante a reunião para que o município de Contagem seja legalmente o responsável por estas ruas. A partir do consenso entre as partes ficou definido o encaminhamento de Projeto de Lei para ser aprovado na Câmara Municipal das duas cidades e, em seguida, encaminhado para homologação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Estiveram presentes à reunião representando o município o prefeito Junynho Martins (PSC), os secretários de Governo, Tharsis Bastos, e de Planejamento, Leonardo Martins, além os vereadores Fábio Caballero (PPS) e Vicente Mendonça (PT); pelo município de Contagem por procuradores e assessores do prefeito Alex de Freitas e a vereadora Silvinha Dudu; e, pelo Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Durval Ângelo.

Com informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves

A Agência Fazendária em Ribeirão das Neves, órgão da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, está de endereço novo. A partir desta segunda-feira (30), a unidade passa a funcionar na Sala do Empreendedor, dentro da Prefeitura de Ribeirão das Neves, de 13h às 17h.

Informações no site www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone Ligue Minas 155 - Opção 5 (Secretaria de Estado da Fazenda).

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou, nesta sexta-feira (30), o decreto nº 034/2021, sobre alterações da Onda Vermelha do plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do coronavírus. As alterações entram em vigor a partir deste sábado (1º).

Dentre as principais alterações, estão os comércios que estavam funcionando no rodízio par e ímpar, que passam a funcionar todos os dias; a liberação de atividades esportivas coletivas, como futebol, que podem funcionar desde que respeitem os protocolos sanitários; bares e restaurantes podem funcionar das 8h às 23h, com venda de bebida alcoólica, porém sem entretenimento ( música, shows, playground). Após às 23h, atendimento apenas através do delivery.

Ainda segundo o decreto, eventos e festas permanecem proibidos e fica mantido o rodízio de CPF para bancos e supermercados. As regras para igrejas ficam mantidas, conforme decreto anterior.

Até o momento, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta segunda-feira, Ribeirão das Neves já registrou 454 óbitos, 13.045 casos confirmados da doença e 27.213 casos suspeitos.

A íntegra do decreto está disponível no site da Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Moradores do bairro Viena se reuniram nesta quinta-feira (5) para protestar contra o fechamento da Escola Municipal Julieta Tarciana Vieira Rocha, em Justinópolis. Para a comunidade escolar, a Prefeitura quer encerrar as atividades da unidade de ensino como forma de reduzir custos.

De acordo com a Prefeitura, a escola será fechada após o término do ano letivo de 2017. A administração municipal avalia que a unidade "não apresenta instalações físicas adequadas para atendimento a crianças, principalmente na idade de creche" e considera que a demanda de alunos na unidade é baixa - cerca de 40 crianças de 0 a 3 anos.

Ainda segundo o Poder Executivo, os alunos matriculados na escola serão encaminhados para outras unidades de ensino municipais e estaduais dentro de um raio de 2km da escola em questão, e os pais farão a opção da escola de preferência na Secretaria de Educação, que disponibilizará, caso necessário, transporte escolar público entre a residência dos alunos e a nova instituição de ensino.

Pais e responsáveis das crianças classificaram o ato como inconsequente por se tratar da única escola do bairro, o que aumentaria o deslocamento dos alunos até outra instituição de ensino.

Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) se mostrou preocupado com o quadro e afirmou que, além de prejudicar os alunos, a medida pode causar novas demissões no setor.

Novos equipamentos 

A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou ainda que estão previstas as construções de uma Creche do Programa ProInfância e uma escola estadual na comunidade do Viena.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) estão estudando a assinatura de um convênio para implantação na cidade do programa Alvará na Hora, projeto de licenciamento de edificações que já reduziu para até sete dias um processo que chegava a demorar mais de seis meses na capital Belo Horizonte.

O projeto está na Procuradoria Jurídica do município para ser avaliado. Após aprovação, será encaminhado para assinatura e implantação.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou que vai retomar, nesta terça-feira (1º), a aplicação da segunda dose da Coronavac para idosos de 63 anos ou mais. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a vacinação deste grupo acontecerá entre 9h e 15h, nos postos volantes ofertados pelo município. 

A Prefeitura solicita que as pessoas cheguem apenas no horário marcado para evitar aglomeração. É necessário levar CPF, comprovante de endereço e cartão de vacinação. O uso da máscara e o distanciamento social são imprescindíveis.

Confira a relação dos postos volantes:

Ginásio Poliesportivo Henfil (Centro)
Rua Artur José Alves, 100, bairro Savassi (ao lado da Prefeitura)

Escola Estadual Francisco Labanca (Justinópolis)
Rua Carmélia Loffi, 70 – Centro de Justinópolis

Escola Municipal Hélia Matos Sartori (Justinópolis)
Rua Gameleira, 139 - Girassol

Escola Municipal Elvira de Freitas Oliveira (Justinópolis)
Rua Diamantina 770 — Pedra Branca (antiga escola do Jalmir)

Escola Municipal Maria da Cruz Resende (Veneza)
R. Maria Adelaide, 496 – Veneza

Escola Estadual Washington Modesto Gontijo de Faria (somente nas quartas-feiras)
Rua 27, 1502 - San Marino

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou que vai retomar, nesta segunda-feira (24), a aplicação da segunda dose da Coronavac para idosos de 65 anos ou mais. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a vacinação deste grupo acontecerá entre 9h30 e 15h, nos postos volantes ofertados pelo município. 

A Prefeitura solicita que as pessoas cheguem apenas no horário marcado para evitar aglomeração. É necessário levar CPF, comprovante de endereço e cartão de vacinação. O uso da máscara e o distanciamento social são imprescindíveis.

Confira a relação dos postos volantes:

Ginásio Poliesportivo Henfil (Centro)
Rua Artur José Alves, 100, bairro Savassi (ao lado da Prefeitura)

Escola Estadual Francisco Labanca (Justinópolis)
Rua Carmélia Loffi, 70 – Centro de Justinópolis

Escola Municipal Hélia Matos Sartori (Justinópolis)
Rua Gameleira, 139 - Girassol

Escola Municipal Maria da Cruz Resende (Veneza)
R. Maria Adelaide, 496 – Veneza

Escola Estadual Washington Modesto Gontijo de Faria (somente nas quartas-feiras)
Rua 27, 1502 - San Marino

A Prefeitura de Ribeirão das Neves enfim assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para liberação de empréstimo de R$ 28 milhões destinados à infraestrutura urbana do município. O extrato do contrato foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).

O Projeto de Lei que autorizou a operação financeira na Câmara Municipal, em março, mencionava que os recursos seriam obtidos âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do Governo Federal, para obras de infraestrutura urbana com a pavimentação de ruas e avenidas do município. Como garantia à nova dívida, seriam repassadas ao credor parcelas do ICMS e do FPM, além de receitas geradas por outros impostos.

Naquela oportunidade, em ofício do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Leonardo Martins, a administração municipal pactuou com os vereadores que parte dos recursos seriam destinados à Saúde, incluindo parte ao combate do coronavírus.

Esse o segundo empréstimo realizado pela Prefeitura nos últimos meses. Em novembro de 2019, o Poder Executivo já havia celebrado com o Banco do Brasil um empréstimo de R$ 10 milhões para custear o Programa Asfalto Novo, grande bandeira da gestão Junynho Martins (DEM), a serem pagos com o compromisso do Governo do Estado de começar a pagar as parcelas dos recursos retidos do município desde a gestão Pimentel.

Depois de um longo tempo de espera, a comunidade escolar do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), finalmente, teve a boa notícia de que a rua de acesso principal à instituição seria asfaltada. Após a licitação, a Prefeitura de Ribeirão das Neves deu ordem de serviço para o início dos trabalhos em outubro. Nas últimas semanas, a via começou a ser preparada para receber o asfalto. Porém, agentes penitenciários da José Maria Alkimin, que fica próximo ao IFMG, teriam impedido a sequência da obra.

A diretora do IFMG Maria das Graças de Oliveira, relatou em entrevista à TV Record, que, segundo informações não oficiais dos trabalhadores da obra, os agentes penitenciários, que estiveram no local, afirmaram que "ordens superiores mandaram paralisar a obra". No entanto, eles não apresentaram nenhum documento ou ordem judicial para tal.

A rua liga a região do Estádio Municipal e o Fórum de Justiça ao campus do IFMG. São cerca de 500 metros de extensão que, caso asfaltado e iluminado, evitaria uma volta de vários quarteirões para chegar ao acesso secundário do instituto no bairro Sevilha B por alunos, professores e servidores.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que ainda aguarda a liberação por parte do Estado, proprietário do local, para dar continuidade a obra. "Foi enviado um ofício ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) para análise da situação e assim que houver retorno com uma resposta positiva as atividades serão retomadas", diz a nota.

A Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), responsável pela penitenciária, ainda não se posicionou sobre uma solução efetiva para o problema.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves inaugurou, nessa segunda-feira (20), o Ginásio Poliesportivo Henrique de Souza Filho - Henfil. Depois de décadas de abandono e 10 meses de obras, o espaço finalmente foi entregue à população.

Em seu discurso, o prefeito Junynho Martins (PSC) destacou que a importância do novo espaço para o cotidiano da cidade. "Não é só um ginásio, é o primeiro centro esportivo de Ribeirão das Neves. A partir de hoje, vamos usar esse espaço para avivar a cultura e o esporte da cidade", destacou. Junynho também determinou que a Casa de Cultura seja transferida para o ginásio. "será um aluguel a menos", disse.

De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, o ginásio será utilizado para sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público.

O evento contou com a presença de Ivan Consenza de Souza, filho de Henfil, considerado um dos mais importantes cartunistas brasileiros, que nasceu no dia 5 de fevereiro de 1944 em Ribeirão das Neves. Ele passou a vida defendendo o fim da Ditadura Militar e morreu em 1988, no Rio de Janeiro, após uma transfusão de sangue em que contraiu o vírus da Aids.

A Ordem de Serviço do ginásio foi assinada em outubro de 2017. Os recursos previstos para a obra, estimados em R$ 846,5 mil, saíram do Governo Federal e de recursos próprios do município. A Prefeitura ainda não informou o valor total gasto de fato no empreendimento.

O Ginásio Poliesportivo Henfil fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa. O espaço tem capacidade para cerca de mil pessoas.

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Depois de décadas, a Prefeitura de Ribeirão das Neves vai retomar a execução das obras de construção da quadra esportiva que fica ao lado da sede do próprio executivo nevense. Nesta semana, o órgão publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a licitação para contratar uma empresa terceirizada para a conclusão da obra.

De acordo com a Prefeitura, o projeto desenvolvido vai custar R$ 846.577,40, dos quais R$ 584.138,41 (69%), são provenientes de repasse da União, via Caixa Econômica Federal, e os R$ 262.438,99 restantes (31%), são de recursos próprios de contrapartida do município.

Ainda segundo a administração municipal, após o término da fase de licitação, a previsão é de que a obra seja concluída em seis meses, entre janeiro e fevereiro de 2018. As empresas interessadas em participar do certame devem apresentar os envelopes com as propostas na sessão do dia 17 de agosto, às 9h.

Em nota, a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura afirmou que a quadra será utilizada para "sediar eventos esportivos e reuniões comunitárias, além de abrir para uso da comunidade em geral, dentro das normas de uso do espaço público". Conforme a pasta, a estrutura, que fica na rua Ari Teixeira da Costa, entre a Prefeitura e a agência da Caixa, terá capacidade para cerca de mil pessoas.

As ruas e casas do bairro Itapoã, em Ribeirão das Neves, foram invadidas por água e lama após a chuva forte que caiu na noite deste domingo (25) na região de Justinópolis.

De acordo com os moradoresa água invadiu as casas, derrubou muros e paredes e danificou móveis e eletrodomésticos. Pelo menos três ruas foram atingidas com as inundações. A príncipio, acredita-se que a causa foi em decorrência da falta de drenagem na construção de um condomínio residencial na região.

A construtora Via Sul Engenharia, responsável pela obra, informou que levou as famílias atingidas para um hotel e que tem o compromisso de sanar os problemas em consequência da chuva.

Na manhã desta segunda-feira (26), tratores retiravam a lama das ruas e moradores limpavam os imóveis alagados. Não houve registro de feridos.

Terminou no último fim de semana o prazo para que vereadores em mandato trocassem de partido visando a disputa eleitoral de outubro sem ferir a infidelidade partidária. Em Ribeirão das Neves, dos 14 vereadores da Câmara Municipal, apenas quatro se mantiveram nas legendas às quais foram eleitos - Fábio Caballero, Neuza do Depósito, Messias Veríssimo e Vicente Mendonça.

De acordo com levantamento informal feito pelo RibeiraoDasNeves.net, a nova composição partidária do legislativo nevense ficou da seguinte maneira: Carlinhos Figueiredo, Fábio Caballero e Neuza do Depósito (Cidadania); Pastor Dário e Weberson Diretor (Democratas), Mazinho da Quadra (MDB); Léo de Areias e Pastor Edson (PL); Lelo (Progressistas); Marcelo de Jesus (PSD); Messias Veríssimo e Vicente Mendonça (PT); Ramon do Girico e Vanderlei Delei (Republicanos). Veja no infográfico:

O partido que mais perdeu vereadores foi o PSC, que tinha quatro cadeiras e agora não tem nenhuma. A legenda que ficou com mais parlamentares foi o Cidadania, com três.

O fato da debandada do PSC TEM uma explicação. é que o prefeito Junynho Martins, eleito pelo PSC, também mudou de partido, filiando-se ao Democratas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a mudança ocorreu a convite do senador Rodrigo Pacheco. O curioso que o presidente da legenda no município é o antigo adversário político do chefe do Executivo, o cantor Antônio Carlos, que ficou em segundo lugar no pleito de 2016 e obteve expressiva votação para deputado federal em 2018. O vice-prefeito Vitório Junior permenece no PSD, partido ao qual se filiou no ano passado. Confira no infográfico:

Dos 14 vereadores, 13 devem disputar a reeleição - o único que não deve tentar a renovação do mandato é Vanderlei Delei, que é pré-candidato do Republicanos à Prefeitura de Ribeirão das Neves.

Atenção: este é um levantamento informal, realizado com presidentes de partido, lideranças políticas e com os próprios agentes políticos. As informações oficiais serão publicadas nas próximas semanas nos relatórios de filiação partidária emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir da próxima segunda-feira (20), Ribeirão das Neves passa a integrar o "Minas Consciente", plano do Governo do Estado destinado a orientar a retomada segura das atividades econômicas com ondas de flexibilização das medidas de isolamento social em cada município.

A decisão, conforme a Prefeitura de Ribeirão das Neves, se deu a partir de deliberação do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 do município. "Após analisar as informações e o contexto do histórico do coronavírus no município, (o comitê) sugeriu a adesão do município ao Minas Consciente", disse a administração municipal, em nota.

A decisão acontece uma semana após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter determinado liminarmente que os municípios que não aderiram ao programa cumprissem normas de distanciamento social e permitissem apenas o funcionamento de serviços essenciais. Na última segunda-feira (13), o prefeito Junynho Martins (DEM) havia declarado que a Granbel estava avaliando a possibilidade de uma ação conjunta dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para derrubar a liminar.

Como Ribeirão das Neves está vivenciando a fase de controle desde 29 de junho, quando foi publicado o Decreto nº 074/2020 que estabelecia a liberação da abertura do comércio apenas para os itens considerados essenciais, além da obrigatoriedade do uso de máscara, álcool gel 70%, isolamento social, nesse momento a adesão não tem nenhum impacto significativo, ou seja, as medidas sanitárias e a restrição do comércio continuam na mesma linha.

O protocolo do Minas Consciente está disponível aqui.

Os artistas nevenses estão levantando nos últimos dias uma campanha para que a Prefeitura de Ribeirão das Neves pague o prêmio dos contemplados no edital de incentivo à cultura de 2019. De acordo com o grupo, os termos de colaboração já foram assinados e, até agora, não existe uma previsão de quando irão receber os recursos.

A categoria alega, dentre outras coisas, que o pagamento é importante para os artistas em tempos de pandemia, pois vai contribuir com a classe artistíca, tão prejudicada com a crise. Além disso, eles alegam que a população será beneficiada com a produção cultural local. "A cultura também é um investimento econômico porque, através dela, gira a economia com a contratação de outros serviços", destaca o grupo.

Há cerca de um mês, os proponentes de projetos aprovados no edital escreveram uma carta à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura solicitando um posicionamento acerca dos pagamentos. Eles argumantam, também, que não conseguem entender o motivo da morosidade, uma vez que o dinheiro está em conta própria com destinação carimbada para a cultura.

Em nota, a Secretaria de Esportes e Cultura informou que, dos 11 projetos aprovados, alguns já foram convertidos em processo para pagamento. Porém, como alguns projetos envolvem eventos, ou seja, aglomeração de pessoas, as instruções do Poder Judiciário e do Ministério Público são para evitar essa situação "a qualquer custo".

"Ainda nesta semana, a Secretaria irá decidir se os poucos projetos que são de cunho pessoal (poesia, livro...) devem ser pagos e ver qual a posição em relação aos outros. A partir disso vai convidar os autores dos projetos contemplados para uma tomada de decisão em conjunto, sem ferir a decisão da justiça, que é evitar aglomeração".

Os participantes também relataram erros técnicos na condução do processo, como exigência da abertura de conta específica sem previsão no edital. Sobre isso, a pasta informou que a obrigatoriedade realmente não consta no edital por ser desnecessária, uma vez que existe Lei Federal sobre o tema.

Edital

A Prefeitura lançou, em setembro de 2019, o 2º Edital de Incentivo à Cultura para selecionar projetos voltados para a área do patrimônio cultural do município com a destinação de recursos apoiados pelo Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. A previsão inicial era de que seriam disponibilizados R$ 150 mil para as preservação e conservação do patrimônio cultural, produtos de manifestação artístico-cultural e produção de artigos acadêmicos e pesquisa.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (30), proposição que reconhece o estado de calamidade pública em Ribeirão das Neves e em outros 55 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi aprovado na forma original. A Reunião Extraordinária do Plenário utilizou recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia de Covid-19.

O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Ribeirão das Neves e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Ribeirão das Neves, o prefeito Junynho Martins (DEM) decretou estado de calamidade pública no dia 31 de março. A medida autoriza os dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal a adotar, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves realizou, nesta quinta-feira (13), no Ginásio Poliesportivo Henfil, uma audiência pública para discutir a implantação do transporte suplementar no município. O evento contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo e dos profissionais que trabalham com o transporte alternativo.

Como resultado da audiência, foi assinada a minuta com um ato justificativo sobre a conveniência da outorga de permissões para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano Suplementar em Ribeirão das Neves.

A medida, segundo a Prefeitura, significa liberar a autorização para que seja realizado um processo licitatório na modalidade de concorrência para o transporte suplementar funcionar na cidade, de acordo com os protocolos de segurança para a população.

O prefeito Junynho Martins (DEM) declarou que sempre teve como meta melhorar o transporte público. "Eu sei da importância do transporte suplementar. Inauguramos no ano passado o SIT Neves. O transporte suplementar vai ser a cereja do bolo", avaliou.

Atualmente, o município é atendido no transporte público pela Saritur e Rodap. O contrato 30 anos com as empresas foi assinado no da gestão Daniela Corrêa (PT) e aditivado no início do governo Junynho Martins (DEM). Em fevereiro de 2019, o novo modelo, chamado SIT Neves, iniciou a operação. Neste ano, a Prefeitura contratou uma consultoria especializada para estudar a implantação do transporte suplementar.

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves reuniu vereadores, representantes do Governo de Minas e da Secretaria Municipal de Educação, além de dirigentes sindicais para debater o projeto de municipalização das escolas estaduais no município.

Lançado em meio deste ano pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), o projeto Mãos Dadas ampliar o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Para viabilizar a transição, o governo mineiro anunciou investimentos da ordem de R$ 500 milhões.

De acordo com Igor Alvarenga, subsecretário de Articulação Educacional do Governo de Minas, o regime de colaboração prevê 38 milhões para serem aplicados em escolas de ensino fundamental e nas creches de Ribeirão das Neves. A equipe técnica do Estado afirmou que são cerca de 11 mil matrículas que seriam absorvidas pelo município. A adesão ao programa é opcional.

Denise Romano, coordenadora do Sind-UTE, mostrou preocupação com a proposta em relação ao aproveitamento dos servidores, grande parte designados, e o aumento significativo de 128% no número de matrículas na rede municipal. "A preocupação é a transferência da responsabilidade do Estado para os municípios", comentou.

A secretária municipal de Educação, Dolores Kícila, garantiu que o objeto ainda está em franca discussão entre as partes. "(Ainda) não há nada a se dizer sob o (projeto) Mãos Dadas em Ribeirão das Neves", destacou. "Desde o primeiro momento, nós nos assustamos e o primeiro impacto foi não absorver esses alunos, pois não é só gerir a escola, envolve também o tamanho da nossa secretaria e da nossa equipe técnica", disse.

O presidente da Câmara, vereador Weberson Diretor, que é regresso da educação, prometou que o projeto será amplamente discutido pelo legislativo nevense. 'Nós vamos discutir o tema a quatro mãos assim que for apresentada a demanda", destacou.

A íntegra da audiência pública está disponível aqui. 

A equipe responsável pela revisão do Plano Diretor de Ribeirão das Neves realiza nesta terça-feira (23), às 18h30, no auditório do Caic, a última audiência pública para apresentação dos produtos gerados durante os levantamentos. É oportunidade derradeira de a população opinar e contribuir com o processo antes do projeto de lei ser enviada para discussão na Câmara Municipal.

Um dos instrumentos mais importantes do Plano Diretor, o novo macrozoneamento é resultado de um conjunto de ações que envolveu as consultas populares, audiências públicas, sugestões no site e através do aplicativo disponibilizado à população. O documento está disponível aqui.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Leonardo Martins, o macrozoneamento que está sendo apresentado foi um mecanismo de democracia participativa que proporcionou aos munícipes opinar e ajudar a decidir os rumos do Plano Diretor.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, divulgou, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), a realização de audiência pública para discutir o processo de licitação da concessão da rede de iluminação pública do município.

Segundo a pasta, n audiência, que será realizada no dia 5 de fevereiro, às 14h, no auditório interno do CAIC, localizado na rua Principal, 86, bairro Status, em Ribeirão das Neves, serão apresentados os principais aspectos e objetivos da Parceria Público-Privada.

No fim do ano passado, o Poder Executivo publicou o aviso de Consulta Pública sobre o processo. De acordo com o documento, o município fará a concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na modalidade de concorrência pública pelo menor valor dos serviços.

Programa de concessões e parcerias

O projeto é o primeiro a ser lançado no âmbito do Programa de Concessões e Parcerias elaborado pelo prefeito Junynho Martins (PSC) e pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins.

Conforme o programa, as PPPs não podem ter valor de contrato inferior a R$ 20 milhões e duração inferior a 5 anos e nem podem ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obras públicas.

O grave acidente ocorrido nessa segunda-feira (2), quando uma carreta de combustíveis tombou e explodiu na avenida Eduardo Brandão,  ainda afeta a circulação de veículos na via, que liga a BR-040 à LMG-806. A pista continua liberada apenas para circulação local.

De acordo com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, a Guarda Municipal de Ribeirão das Neves passou a noite no local cuidando para evitar acidentes. Uma barreira foi montada na entrada pela BR-040 impedindo a passagem de veículos.

Ainda segundo a pasta, a Guarda Municipal continua no local aguardando a avaliação final e liberação da pista pelo Corpo de Bombeiros.

O Informe Epidemiológico do Coronavírus divulgado nesta quinta-feira (2) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) indica a confirmação de dois casos de infecção pelo COVID-19 em Ribeirão das Neves. Nessa quarta (1º), a Prefeitura Municipal já havia confirmado o primeiro caso de contaminação na cidade.

De acordo com a SES, os dois casos confirmados no município não evoluíram para óbito. O estado de saúde dos pacientes, no entanto, não é divulgado pelo Governo do Estado. Veja o boletim:

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves informou que o segundo caso é de um paciente que foi atendido em uma Unidade de Saúde da cidade, mas que reside em Belo Horizonte. "Esclarecemos que as informações apresentadas no Boletim Epidemiológico COVID-19, da Secretaria Municipal de Saúde, trata de dados referentes a pacientes residentes em Ribeirão das Neves, notificados no município ou em outros".

Em toda Minas Gerais, até o momento são 39.084 casos suspeitos para COVID-19 e 370 casos confirmados. Cinquenta e três óbitos estão em investigação e seis óbitos foram confirmados, conforme boletim da SES.

A Campanha de Vacinação Antirrábica contra a raiva para cães e gatos em Ribeirão das Neves será realizada aos sábados durante o mês de setembro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a imunização dos animais começará na região Central, no dia 10. No sábado seguinte, dia 17 de setembro, é a vez da região Veneza. E, por fim, no dia 24, é a vez do distrito Justinópolis.

Serão ao todo 101 postos de vacinação abertos no horário de 8h às 17h, entre unidades de saúde e escolas municipais, associações de moradores e postos volantes.

A meta da Prefeitura é vacinar cerca de 46 mil animais domésticos da cidade. No ano passado, segundo a administração municipal, foram imunizados quase 42 mil animais, entre cães e gatos.

Se você tem um animal de estimação, fique atento. Está chegando o dia de cuidar da saúde dele.

A relação completa de postos de vacinação está disponível no site da Prefeitura.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (27), em 2º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 018/2021, que dá autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 30 milhões a serem aplicados na infraestrutura no âmbito do Programa FINISA.

Este é o terceiro empréstimo aprovado pelo parlamento nevense a ser contraído pela Prefeitura de Ribeirão das Neves na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.

De acordo com o Poder Executivo nevense, a previsão de desembolso dos recursos para julho de 2021, divididos em cinco parcelas trimestrais. O prazo de carência do empréstimo é de 24 anos e o prazo para amortização é de 8 anos. Como garantia do financiamento, a Prefeitura poderá colocar à instituição financeira os recursos do ICMS e do FPM.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. Em 2020, dívida consolidada cresceu 5,8%, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos. Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1
milhões.

Os vereadores nevenses aprovaram em 2° turno, durante reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que extingue os cargos de assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, guarda patrimonial e motorista de veículos leves e pesados da administração municipal. Na semana passada, o texto já havia passado em votação de 1º turno.

Após sanção do chefe do Executivo nevense, os cargos vagos estarão extintos e o município autorizado a fazer a terceirização desses profissionais, que na prática já ocorre desde a contratação de uma empresa especializada na terceirização de mão de obra por aproximadamente R$ 10 milhões em setembro deste ano.

Nesta terça, votaram contra o Projeto de Lei os vereadores Carlinhos Figueiredo (MDB), Messias Veríssimo (PT), Ramon do Girico (MDB), Vanderlei Delei (PTC) e Vicente Mendonça (PT). Apesar da pressão dos servidores, os demais parlamentares foram favoráveis ao projeto: Léo de Areias (Avante), Lelo (PRTB), Pastor Dário (PSC), Mazinho da Quadra (PSC), Pastor Edson (DEM), Fábio Caballero (Cidadania), Marcelo de Jesus (PSC), Neuza Mendes (Cidadania) e Weberson Diretor (PSC).

O PL foi criticado por sindicatos dos servidores, especialmente da Educação (Sind-UTE) e da Saúde (Sind-Saúde). A associação dos servidores (ASPMRN) também teceu críticas à terceirização desses profissionais.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 032/2021, que dá autorização à Prefeitura para contratar novo empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 15 milhões a serem aplicados na infraestrutura viária do município.

Este é o quarto empréstimo aprovado pelo parlamento nevense a ser contraído pela Prefeitura de Ribeirão das Neves na gestão do prefeito Junynho Martins (DEM). Os três primeiros, nos valores respectivos de R$ 10, R$ 28 e R$ 30 milhões, somados à nova aprovação, alcança autorização de R$ 83 milhões em endividamento do município.

De acordo com o Poder Executivo nevense, a estimativa de impacto financeiro prevê carência de 1 ano para iniciar o pagamento do empréstimo e 7 anos para quitar a dívida, que somada a juros e encargos totalizará, ao final do prazo, um montante de R$ 19,2 milhões. Como garantia do financiamento, a Prefeitura disponibilizou o próprio saldo da conta corrente do município no próprio Banco do Brasil.

O novo pedido de empréstimo acontece em momento de alta no endividamento das contas municípais promovida no último ano do primeiro mandato de Junynho. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 2020, a dívida consolidada do município cresceu 5,8%, justamente em função dos empréstimos contraídos nos últimos dois anos, ainda sem contabilizar os efeitos do último empréstimo de R$ 30 milhões. Em 2019, a dívida consolidada do município era de R$ 232,6 milhões. Ao fim de 2020, o valor chegou a R$ 246,1 milhões.

A gestão, no entanto, argumenta que possui capacidade financeira para arcar com a dívida, escorando-se na classificação do município junto ao CAPAG, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nessa terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, que estabelece incentivos e benefícios a empresas e empreendedores no pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus.

A medida é voltada para que o Poder Executivo conceda benefícios obre taxas municípais; desconto de até 50% no valor do IPTU, relativo ao ano de 2021; desconto de até 40% na taxa de limpeza urbana e de iluminação pública, além de 100% de desconto em multas e juros desses encargos.

Para entrar em vigor, além da sanção da lei do prefeito Junynho Martins (DEM), os dispositivos citados terão que ser regulamentados por meio de decreto municipal.

Empréstimo de R$ 30 milhões

Ainda nesta reunião, os veredores aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 018/2021, que autoriza a Prefeitura a contrair novo empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Apesar de o PL não constar na Ordem do Dia, o presidente Weberson Diretor (DEM) colocou-o para apreciação dos pares.

Este é o terceiro empréstimo pretendido pela Prefeitura na gestão do prefeito Junynho Martins. Em novembro de 2019 e em junho de 2020, o Poder Executivo já havia celebrado operações de crédito com o Banco do Brasil e com a Caixa, nos valores de, respectivamente, R$ 10 e R$ 28 milhões.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, durante reunião extraordinária nessa segunda-feira (2), uma emenda ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que altera a redação da Lei Delegada nº 03/2017. O novo texto elevou os limites para o provimento de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções Gratificadas de Coordenação (FGC) na Prefeitura.

No anexo IV da referida Lei Delegada, são definidos os quantitativos de DAMs e FGCs que cada órgão dentro estrutura do Poder Executivo podem comportar, como gabinete do prefeito, do vice-prefeito, procuradoria-geral e secretarias. Na prática, a emenda fixou aumento médio de 42% nos DAMs e de 37% nos FGCs de toda a estrutura administrativa. O total de DAMs subiu de 8.913,5 pontos para 12.662,5 pontos, enquanto os FGCs passaram de 625 para 858 no total.

Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito Junynho Martins (PSC) justificou que o PL tem o propósito de "reorganizar cargos no âmbito da Administração Municipal direta, notadamente através da reestruturação nos órgãos em virtude da mudança de sede de várias secretarias municipais e da modernização da gestão pública".

O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado com o voto de 10 vereadores. Weberson Diretor (PSC) não esteve presente à reunião, e Fábio Caballero (PPS) e Mazinho da Quadra (PSC) não participaram da votação.

Na manhã desta terça-feira (3), a Prefeitura emitiu nota esclarecendo que o "projeto teve como objetivo proporcionar mobilidade, dentro das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o Governo possa promover remanejamentos internos e justiça salarial". A título de exemplo, a Administração Municipal mencionou casos de funcionários que exercem a mesma tarefas e têm vencimentos com diferença de até 30%.

A reportagem ouviu um advogado especializado em direito público que alertou que o município está com os gastos com pessoal no limite perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Desde o 3º Quadrimestre de 2015, há superação do limite prudencial de despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Liquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, sob condição de anonimato.

No 1º Quadrimestre de 2017, início do governo Junynho Martins, houve a superação do limite máximo (54%), atingindo-se 55,15%. O último Relatório de Gestão Fiscal publicado, relativo ao 3º Quadrimestre de 2017, indica o atingimento de 52,19%, mantendo a superação do limite prudencial, que corresponde a 51,30%.

De acordo com o artigo 22 da LRF, a superação do limite prudencial estabelece diversos impedimentos ao Chefe do Poder Executivo, como o reajuste de salários aos servidores, criação de cargos ou funções, alterações na estrutura de carreira que implique em aumento de despesa, provimento de cargos públicos, adminissão ou contratação de pessoal, além de contratação de hora extra.

Ainda segundo o especialista, o "descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode configurar ato de improbidade administrativa e até crime de responsabilidade, conforme prevê o seu artigo 73", finalizou.

Em reunião extraordinária na última sexta-feira (12), Projeto de Lei nº 001/2021, que dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia de Covid-19.

O PL prevê a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos, em veículos de transporte coletivo e privado, e nos demais ambientes em que o uso de máscara se faz necessário para diminuir as chances de contágio pelo coronavírus.

De acordo com o texto, antes da aplicação das multa, o Poder Público deve notificar os cidadãos, de forma verbal ou por escrito, e estabelecimentos, cujo proprietário deve ser advertido por escrito. No caso de reincidência na infração, a multa será aplicada.

Veja os valores das multas:

• cidadão em locais públicos sem uso de máscara: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• estabelecimento com número de pessoas superior ao estabelecido no decreto: R$ 1.000,00 (mil reais);
• estabelecimento que descumprir integral ou parcialmente determinações do decreto vigente: R$ 1.000,00 (mil reais);
• cidadão ou estabelecimento reincidente: multa com valor acrescido de 50% referente à multa inicial.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou a toque de caixa, durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de qualificação das Organizações Sociais (OS). O projeto deu entrada na Casa Legislativa apenas na terça-feira (30) e, em seguida, foi costurada a reunião extraordinária para aprovação do texto.

O PL dá ao prefeito a prerrogativa de eleger uma entidade privada, sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde, a atuar no município. O pano de fundo deste projeto é delegar a terceiros a gestão do Hospital São Judas Tadeu.

Dentre os vereadores, o único que se posicionou e votou contra o projeto foi Vanderlei Delei (PTC). Ele criticou a tramitação relâmpago do PL e cobrou um debate maior da proposta antes que o mesmo fosse a votação. O parlamentar chegou a pedir vistas do projeto para impedir a apreciação nessa quarta-feira, mas teve o pedido negado pelo presidente Léo de Areias.

A maior preocupação de Delei, externada durante a reunião, foi a experiência que o município teve com a gestão de terceiros na saúde, especialmente durante a atuação do consórcio ICISMEP no mandato da ex-prefeita Daniela Corrêa (PT). "Já roubaram a nossa cidade e não podemos correr novamente esse risco. Não podemos delegar a um ente privado para fazer aquilo para qual nós fomos eleitos", destacou Vanderlei Delei. "A terceirização só vem para beneficiar essas entidades. Eu queria que tívessemos um tempo maior para debater isso, discutir com o conselho de saúde e com o sindicato", disse Delei.

Em contraponto, alguns vereadores como Pastor Dário (PSC), Pastor Edson (DEM) e Fábio Caballero (PPS) afirmaram que existem experiências na gestão das OSs que deram certo, e destacaram uma visita que fizeram este ano a um hospital de Juiz de Fora, no interior de Minas, gerido por uma entidade deste perfil e que apresenta excelentes resultados de atendimento à população. Ramon do Girico (PMDB) e Mazinho da Quadra (PSC) também afirmaram que, se a tentativa não for bem sucedida, que eles serão os primeiros a lutar por abondonar o modelo.

O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda do vereador Messias Veríssimo (PT), que exige que a qualificação das entidades como Organização Social passe novamente pela apreciação da Câmara por meio de projeto de lei específico. No texto original, a definição da OS para celebrar contratos com o município era de ato exclusivo do prefeito municipal.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou por unanimidade, durante reunião ordinária nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 005/2019, que reajusta os salários de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) do município.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, eleva os vencimentos iniciais dos cargos de ACS e ACE de forma escalonada: R$ 1.250,00 retroativo a 1º de janeiro deste ano; R$ 1.400,00 em 2020, e R$ 1.550,00 em 2021. O novo texto, de acordo com o administração municipal, atende ao estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde estiveram presentes na reunião e comemoraram a aprovação do PL, que segue agora para sansão do prefeito Junynho Martins (PSC).

Os vereadores de Ribeirão das Neves aprovaram, nesta terça-feira (29), durante reunião da Câmara Municipal, um reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei nº 39/2021 foi de autoria do Poder Executivo.

De acordo com o texto do PL, fica concedido aos servidores efetivos, contratados, comissionados, ativos, inativos e pensionistas um reajuste salarial de 4,52% sobre o valor dos vencimentos básicos. O aumento não aplica-se ao prefeito, vice-prefeito e secrretários municipais.

Segundo estimativa de impacto orçamentário-financeiro, a recomposição deve gerar uma despesa extra de R$ 5,88 milhões em salários e R$ 1,27 milhão em obrigações patronais, totalizando recursos totais de R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com exceção de Pastor Dário (DEM) e Pastor Edson (Cidadania) que estiveram ausentes da reunião.

O texto agora segue para sanção do prefeito Junynho Martins (DEM).

A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa terça-feira (5) uma resolução que ratifica a republicação das três Leis Delegadas editadas pelo prefeito Junynho Martins (PSC). A aprovação ocorreu sob os olhos atentos do Poder Executivo, com as presenças do secretário de Governo, João Marcelo Abreu, e do procurador-geral do município, Flávio Freire.

A medida foi aprovada após uma polêmica a respeito da republicação das três Lei Delegadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM). No corpo do texto, as leis são datadas de 14 de junho de 2017. Porém, no Diário Oficial, a publicação original foi feita em 16 de junho e, em 3 de julho, houve nova publicação de retificações nos textos. Veja na imagem a seguir.

A grande questão é que a proposta de resolução 02/2017, que autorizava o prefeito a criar as Leis Delegadas, em seu Artigo 2º, prevê a delegação estender-se-ia até 30 de junho.

João Marcelo minimizou o fato e explicou que o DOMM tem um mecanismo de agendamento de publicações que pode levar de 24 a 48 horas. Como o prazo limite de 30 de junho era sexta-feira, a veiculação dos textos ocorreu apenas na segunda-feira, 3 de julho. Segundo ele, o sistema tem todos os registros de que o trâmite respeitou os prazos de vigência da autorização legislativa.

Já a oposição viu irregularidade na publicação fora do prazo e garante que o Executivo terá dor de cabeça com a situação. A presença do primeiro escalão da Prefeitura na reunião da Câmara e a intensa negociação nos bastidores seria mais um indício da gravidade do caso.

A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que reformula o Código de Obras do município.

O texto refaz a legislação atual em vigor desde 2009, estabelecendo normas que disciplinam a elboração de projetos e execução de obras e instalações, considerando aspectos técnicos, estruturtais e funcionais, além de questões relacionadas a conforto, salubridade e segurança das edificações.

O projeto aprovado determina responsabilidades da Prefeitura, do proprietário e dos profissionais e empresas habilitados na parte de responsabilidade técnica.

Após a aprovação do PLC, o vereador Messias Veríssimo comemorou a aprovação do texto. "Teremos a possibilidade de organização urbana de Ribeirão das Neves, no que diz respeito às construções, aos passeios", destacou.

O Projeto de Lei Complementar e suas emendas seguem agora para apreciação do prefeito Junynho Martins (DEM), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, no todo ou em parte. A íntegra do PLC está disponível no site da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o decreto nº 16/2018, que regulamenta o "IPTU Premiado", que fará sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o município até 30 de dezembro.

Além do concurso principal, o "IPTU Premiado Extra" será destinado exclusivamente aos contribuintes que, além não possuir dívida ativa, pagarem à vista, em única parcela, o IPTU do atual exercício.

Os prêmios devem estar limitados a até 250 salários-mínimos, equivalente a R$ 238.510,00, sendo eles:

IPTU Premiado:

1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas;
2º prêmio - 1 motocicleta 0 km 160 CC;
3º prêmio - 1 motocicleta 0 km 125 CC;
Do 4º ao 103º prêmio - 1 cheque no valor de R$ 500,00.

IPTU Premiado Extra:

1º prêmio - 1 automóvel 1.0 0km 4 portas.

Para a campanha, será criada uma comissão de sete servidores, sendo 5 membros da Fazenda, um da Procuradoria-Geral e um do Controle Interno. A comissão, dentre coisas, será responsável por fiscalizar o certame.

O decreto prevê ainda a exclusão de alguns munícipes da campanha, como o prefeito e o vice, vereadores, secretários, procurador-geral, corregedor geral, comandante da Guarda Municipal e superintendentes municipais. Os famíliares destes, no entanto, não possuem qualquer vedação para participar da promoção.

Ainda conforme o texto, o sorteio será deverá ocorrer em ato público, em data, horário e local a serem definidos pela comissão, devendo ser amplamente divulgado nos meios de comunicação.

As demais informações com o regulamento completo do IPTU premiado está disponível aqui.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves divulgou as datas para realização da campanha de vacinação antirrábica em Ribeirão das Neves. Os moradores da área urbana poderão vacinar seus animais contra a raiva nos próximos dois fins de semana.

No próximo sábado (23), acontece na região de Justinópolis. No sábado seguinte (30), a campanha será realizada no Centro e no Veneza. O município colocará a disposição da população 93 postos de vacinação que terão como ponto de apoio os PSF. Devem ser vacinados cães e gatos a partir de três meses de idade.

A raiva é uma doença fatal, causada por um vírus, que acomete mamíferos tais como cães e gatos, bois, cavalos, porcos, morcegos e também o homem. A doença é transmitida principalmente pela mordedura e também por arranhões, unhadas ou lambidas de animais doentes. A prefeitura informa que a vacina é gratuita e muito importante.

Dicas

Para a vacinação, recomenda-se levar os cães contidos por corrente ou guia e, de preferência, conduzidos por adultos. Os gatos devem ser levados em gaiolas, transportadores, enrolados em mantas ou em sacos de linhagem. As cadelas e gatas prenhas também devem tomar a vacina.

Nessa segunda-feira (7) foi dado início à campanha nacional de vacinação contra o sarampo. A prioridade, neste primeiro momento, é imunizar as crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade não vacinadas. As doses da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola, estão disponíveis em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o período da campanha, todas as salas de vacinação do município estarão abertas de 8h às 17h até o dia 25 de outubro para atender a população. A Secretaria Municipal de Saúde também vai disponibilizar alguns postos volantes de atendimento, com horário diferenciado, conforme especificado abaixo. A mobilização nacional, também conhecida como Dia D de vacinação, será realizada no dia 19 de outubro.

Veja o endereço das unidades de saúde com sala de vacina em Ribeirão das Neves:

UBR Arlete de Souza: Rua José Pedro Pereira, 75, B. São Pedro
ESF Santa Martinha II: Rua Jorge Eustáquio da Silva, 235 B. Santa Martinha
ESF Sevilha BI: Rua Monte Carmelo, 311, B. Sevilha B
ESF Barcelona: Rua Cláudio Daniel, 220, B. Barcelona
UBR Raimundo Firmo (Veneza): Rua Petrolina Amâncio, 484, B. Veneza
UBS Florença: Avenida Ida Jubeline, 840, B. Florença
ESF San Genaro: Rua Ruth Brandão Azevedo, 1.395, B. San Genaro
UBR Alarico Modesto: Rua Laranjeiras, 190, B. Cerejeiras
ESF Areias I: Rua São Lucas, 173, B. Areias
ESF Menezes: Rua Tancredo de Almeida Neves, 1061, B. Menezes
UBR Expedito Monteiro (Jardim de Alá): Rua Suaçuí, 358, B. Jardim de Alá
ESF Nova Pampulha I: Rua Hum, 577, B. Conjunto Nova Pampulha
ESF São José I / Evereste (Britaldo): Rua Rosângela, 197,  B. São José
UBR Francisco Torres (Maria Helena): Rua Santo Inácio de Loiola, 397, B. Maria Helena
ESF Pedra Branca I: Rua Vinte e Nove, 55, B. Pedra Branca

Postos volantes (de 9h às 16h):

Escola Municipal Joaquim Diniz Rocha: Rua Afonsina Maria Diniz, 95, B. Monte Verde.
Escola Municipal Maria José Gatti Carlos: Avenida Três, 662, B. San Marino
Escola  Municipal do Bairro Franciscadriangela: Rua Dezoito, 356, B. Franciscadriangela.
Sede da Comissão dos Moradores do Bairro Belvedere: Rua Escritor Machado de Assis, 164, B. Belvedere

Postos volantes (de 8h às 17h):  

ESF Jardim Alvorada: Rua Diamantina, 32, B.  Jardim Alvorada
ESF Cruzeiro: Rua Olavo Bilac, 60, B. Cruzeiro
ESF Belo Vale: Rua Dois, 312, B. Belo Vale
ESF Santinho: Rua Elson Santana, 25, B. Santinho
ESF Alterosa: Rua 28, 137, B. Alterosa
ESF Vale das Acácias: Alameda dos Eucaliptos, 42, B. Vale das Acácias
ESF Vereda: Rua Geraldo Magela, 21, B. Vereda

O campo do Rosaneves Futebol Clube, em Ribeirão das Neves, acaba de ganhar um reforço no sistema de iluminação. O serviço foi realizado pelo consórcio IP Minas, formado pelas empresas Quantum e Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano, responsável pela PPP da Iluminação Pública no município.

De acordo com a concessionária, foram instalados um total de 12 projetores de LED, todos com tecnologia de telegestão, que permite o controle da iluminação de forma remota e em tempo real.

O resultado da nova iluminação do campo foi acompanhado de perto na noite dessa quarta-feira (24) por uma comitiva formada pelo prefeito Junynho Martins (DEM), o secretário de Administração, Túlio Raposo, pela liderança comunitária Paulinho Fera, além de representantes da Secretaria Municipal de Esportes e da IP Minas.

A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, promoveu na última sexta-feira (19) uma edição do Casamento Comunitário no município, oficializando a união de 50 casais.

A cerimônia, realizada no teatro da Cidade dos Meninos, contou com marcha nupcial executada por músicos da Polícia Militar, decoração especial, troca de alianças, benção ecumênica, entrega das certidões de casamento e sorteio de presentes. 

O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, destacou a ação como uma oportunidade para concretizar sonhos e levar cidadania para a população. "Este é o nosso trabalho: trazer o acesso aos direitos para todos os cidadãos. Contem sempre com a Defensoria Pública", afirmou. 

Para o prefeito Junynho Martins (PSC), os valores inerentes ao casamento trazem "dignidade para cada casal, valorizando a constituição do bem maior na vida do cidadão, que é a família", destacou. 

De acordo com a Defensoria Pública, dois casais receberam simbolicamente as certidões de casamento, representando, cada um, os cartórios do município. Os demais casais receberam o documento após a solenidade.