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Prefeitura rescinde contrato com fornecedor e pede ressarcimento aos cofres públicos

A Prefeitura de Ribeirão das Neves publicou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM), o termo de rescisão contratual com o Frigorífico Calafate. Além de pôr fim à prestação de serviços, o Poder Executivo municipal cobra ainda da empresa ressarcimento por irregularidades na prestação dos serviços.

O contrato entre as partes, assinado de forma emergencial em março deste ano, já estava suspenso desde desde o mês de agosto depois que a Prefeitura foi acionada para apurar as irregularidades no fornecimento de carne ao município. Uma comissão especial foi nomeada para apurar os problemas e dois relatórios de auditoria, elaborados pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, indicaram a suspensão do contrato em razão de irregularidades detectadas.

A partir da identificação das irregularidades, a Prefeitura notificou o frigorífico para efetuar o ressarcimento ao erário no valor de R$ 183.293,94, correspondente às inconformidades na execução do contrato.

A empresa terá cinco dias úteis para apresentação de defesa. A reportagem tentou entrar em contato com a direção do Frigorífico Calafate, mas não obteve êxito.

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